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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para realizar o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com garantia real, abrangendo contratos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN/PB.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP11993326000183-1-000035/2026ProcessoDTR-PRC-2026/14039ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão11993326000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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