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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de entidade médica decorrente de credenciamento, para a prestação de serviços especializados destinados à realização de Exames de Aptidão Física e Mental, visando atender candidatos à primeira habilitação, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à mudança de categoria, à reabilitação de condutores e permissionários.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 12,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP11993326000183-1-000110/2026ProcessoDTR-PRC-2026/24767ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão11993326000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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