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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM UNIDADE DE SAÚDE ESPECIALIZADA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE COM QUADRO CLÍNICO GRAVE, Proc. Administrativo 3.750/2026 1DOC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NERÓPOLIS

Valor estimadoR$ 45.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(11917) | 48-0Controle PNCP12008540000109-1-000029/2026Processo3637/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEROPOLIS - FMSCNPJ do órgão12008540000109Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NERÓPOLISLocalNerópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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