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DispensaDivulgada no PNCP

Eventual aquisição de medicamentos de ordem judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJ

Valor estimadoR$ 22.757,22
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP12014954000132-1-000007/2026Processo330/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ do órgão12014954000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES - RJLocalMendes/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 17:10Abertura04/02/2026, 17:30Encerramento10/02/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Estrutura em aço carbono ou material equivalente de alta resistência, Mínimo de 06 gavetas com divisórias para organização de medicamentos, Sistema de fechamento centralizado por chave, lacre ou trava eletrônica, Rodízios giratórios com freios, Para-choques de proteção nos cantos, Superfícies lisas e laváveis para facilitar a higienização, Suporte para notebook ou tablet, Suporte para leitor de código de barras e equipamentos de coleta de dados, Compartimentos destinados a materiais auxiliares de administração de medicamentos, Capacidade de utilização em processos de medicação à beira leito, Garantia mínima do fabricante de 24 meses e assistência técnica no território nacionalCOMANDO DA MARINHA263 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
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  10. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 288/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mendes/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.