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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

Valor estimadoR$ 48.475,00
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP12078458000142-1-000005/2026Processo041/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMASCNPJ do órgão12078458000142Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMASLocalSanta Maria da Boa Vista/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 14:50Abertura30/09/2026, 08:00Encerramento07/10/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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