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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de residência para pessoa com transtorno psiquiátrico. Através do processo judicial, a saber: Kauan V. da S. B. J. - autos n° 5007235-18.2025.8.24.0064/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 84.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 71Controle PNCP12092636000190-1-000068/2026Processo71/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12092636000190Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palhoça/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Internação em Residencia Inclusiva por determinação judicial

R$ 84.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 7.000,00 · Homologado

Fornecedor: RESIDENCIAL PSIQUIATRICO LIRIO DO VALE LTDA · 27767613000105