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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para apresentação do artista Altemar Dutra Júnior, em celebração ao Dia das Mães

MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP12198693000158-1-000088/2026Processo14870/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão12198693000158Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACALocalARAPIRACA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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