DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de tacógrafos para veículos oficiais
MUNICIPIO DE ARAPIRACA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP12198693000158-1-000090/2026Processo1795/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ do órgão12198693000158Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACALocalArapiraca/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aferição metrológica do instrumento de cronotocógrafo conforme prevista na Resolução Contran n. 92, de 4 de maio de 1999.
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