DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO DE RESULTADOS E SUPORTE À HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

MUNICIPIO DE PILAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR - AL

Valor estimadoR$ 50.000,00

Dados da publicação

CompraDISP 04.2026Controle PNCP12200150000128-1-000070/2026Processo0703-0015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PILARCNPJ do órgão12200150000128Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR - ALLocalPilar/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos