CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE PESSOA FÍSICA OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS À BANDA FANFARRA DR. RUBENS CANUTO E À BANDA MARCIAL GINGA PARA TODOS, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A medida contribui diretamente para a valorização e promoção da cultura local, fortalecendo uma das expressões artísticas mais tradicionais da cidade. A fanfarra desempenha importante papel na formação cultural dos jovens e na construção da identidade municipal, possibilitando à população o contato com manifestações musicais e cívicas que estimulam o sentimento de pertencimento e orgulho comunitário. Além disso, suas apresentações oferecem momentos de lazer e entretenimento para os moradores, promovendo a integração social e o acesso a diversas formas de expressão artística. Os itens confeccionados serão distribuídos aos participantes que estão vinculados as bandas, representando a valorização da identidade cultural do município e a tradição das apresentações pelas ruas da cidade, fortalecendo o compromisso com a comunidade e as tradições populares. Essas aquisições visam garantir condições apropriadas para a participação dos integrantes, assegurando não apenas o aspecto estético, mas também o conforto e a valorização dos grupos, que contam com aproximadamente 84 integrantes, conforme documento anexo. Além disso, a aquisição trata-se de investimento que reforça o compromisso da gestão municipal com o incentivo à cultura, à arte e à formação cidadã dos jovens músicos, promovendo inclusão social e enriquecendo a agenda cultural da cidade. Nesse contexto, tem-se a observar que as bandas fanfarras são importantes para os municípios por seu caráter educacional, cultural e assistencialista, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, inibindo a evasão escolar, elevando a autoestima e incentivando a participação familiar. A Iniciativa das Secretarias de Educação em todo o país, em especial na região do nordeste, é oferecer uma oportunidade para o primeiro contato com a música, auxiliando no processo de ensino-aprendizagem e contribuindo para a organização e o funcionamento das escolas.