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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licença Perpétua de Plataforma, incluindo o código fonte e serviços de implementação (sem personalização); Serviços Especializados - Customizações na plataforma de serviços, desenvolvimento de novos módulos e digitalização de serviços públicos com o uso da plataforma; Capacitação e formação de usuários para utilização da ferramenta; Serviços de suporte e manutenção.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO · EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO

Valor estimadoR$ 19.046.400,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP12200184000112-1-000004/2026ProcessoE:01700.0000005367/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIOCNPJ do órgão12200184000112Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de uma empresa especializada em Plataforma Digital, que tenha uma solução integrada e especializada, atendendo às necessidades de Governo Digital com alta segurança, interoperabilidade e suporte contínuo.