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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

APRESENTAÇÃO DO ARTISTA LÉO SANTANA.

MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E PROMOÇÕES

Valor estimadoR$ 650.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra032Controle PNCP12207429000133-1-000053/2026Processo000ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIOCNPJ do órgão12207429000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E PROMOÇÕESLocalPorto Real do Colégio/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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