DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e relização de concurso público.
MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO · PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO/AL
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP12207536000161-1-000019/2026Processo1164/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANOCNPJ do órgão12207536000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO/ALLocalGIRAU DO PONCIANO/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.