DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Arbitragem
MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA
Dados da publicação
CompraDISP08070012Controle PNCP12250916000189-1-000082/2026Processo08070012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMACNPJ do órgão12250916000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMALocalSantana do Ipanema/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras