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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade, de forma complementar para atendimento da demanda da Secretaria de Saúde de São Lourenço da Mata, através do Credenciamento n° 001/2025 do CONIAPE, onde o município é consorciado.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Valor estimadoR$ 28.741.196,94
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Dados da publicação

Compra001FMSControle PNCP12257765000190-1-000013/2026Processo001FMS/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12257765000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DA MATALocalSão Lourenço da Mata/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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