Constitui o objeto deste instrumento o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para prestação de serviços técnicos diversos sob demanda, destinados à manutenção, conservação, pequenos reparos e adequações de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município de Boca da Mata/AL

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.