DispensaDivulgada no PNCP
A presente justificativa tem por finalidade a aquisição de Receituário Controle de entorpecentes e psicotrópicos (receita amarela).
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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CompraDL 7Controle PNCP12321353000172-1-000020/2026Processo21/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOCNPJ do órgão12321353000172Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPouso Redondo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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