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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DO RAMO DE ENGENHARIA PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS ESSENCIAIS – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS (SCD).

MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES-AL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP12332946000134-1-000016/2026Processo1001061000082026ÓrgãoMUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARESCNPJ do órgão12332946000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES-ALLocalUnião dos Palmares/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “engenharia, obras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para União dos Palmares/AL. A lista foi completada com outras cidades de AL.

Itens publicados (1)

Item 1 · CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DO RAMO DE ENGENHARIA PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS ESSENCIAIS – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS (SCD).

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento