InexigibilidadeDivulgada no PNCP
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA - MAXYLENE CRUZ - CARNAVAL
MUNICIPIO DE CAPELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA - AL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP12333753000106-1-000014/2025Processo0225.0001.191/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELACNPJ do órgão12333753000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA - ALLocalCAPELA/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 12:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública