InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO.
MUNICIPIO DE CANAPI · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP12367892000142-1-000090/2026Processo220261903002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAPICNPJ do órgão12367892000142Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCanapi/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos