A demanda possui prioridade alta, pois o Plano de Trabalho prevê início das ações em junho de 2026 e execução concentrada até outubro de 2026, envolvendo etapas de articulação institucional, emissão de passagens internacionais, contratação de seguros, apoio à hospedagem e alimentação, concessão de bolsas, gestão financeira, organização documental e posterior prestação de contas. A não inclusão tempestiva da demanda no PCA compromete a execução do projeto, a participação da delegação na missão té

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.