DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço Diploma Digital da RNP, através de dispensa de licitação.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS · EAL-UNIVERSIDADE EST.CIÊNCIAS SAÚDE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra119Controle PNCP12517793000108-1-000065/2025ProcessoE:41010.0000019075/2024ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ do órgão12517793000108Unidade compradoraEAL-UNIVERSIDADE EST.CIÊNCIAS SAÚDE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos