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DispensaDivulgada no PNCP

FORMAÇÃO DE RATEIO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ CISPAR -PR

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA · Unidade Administrativa

Valor estimadoR$ 54.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP12605449000162-1-000010/2026Processo769ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMACNPJ do órgão12605449000162Unidade compradoraUnidade AdministrativaLocalMarialva/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 16:19Abertura06/03/2026, 08:00Encerramento06/03/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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