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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel com uma área total construída medindo 543,53 m², localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 572, Bairro de Fátima, Paraty-RJ, CEP 23970-000. A locação do imóvel é destinada à instalação e ao funcionamento da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Serviços de Atenção Domiciliar – SAD, setores da Secretaria Municipal de Saúde, podendo o imóvel vir a ser ocupado por qualquer órgão desta Prefeitura, sem autorização do locador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATY

Valor estimadoR$ 314.690,16
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP12640342000155-1-000045/2026Processo5ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12640342000155Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “sanitarias, instalacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraty/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL

R$ 314.690,16

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 26.224,18 · Homologado

Fornecedor: CHARLES ABEL DE OLIVEIRA · 32061099734