DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral da Câmara Municipal de Mamanguape
CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE · CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP12720256000152-1-000010/2026Processo260313DV00008ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPECNPJ do órgão12720256000152Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPELocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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