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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da FAPESE para apoio à execução do Projeto "Formação piloto em práticas restaurativas na educação"

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL/SE

Valor estimadoR$ 1.016.838,09
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP13031547000104-1-000031/2025Processo23113.023770/2025-15ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECNPJ do órgão13031547000104Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL/SELocalSÃO CRISTÓVÃO/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação da FAPESE conforme previsto na Lei n. 8.958/94, e 14.133/2021, Art. 75, XV se dá para trazer a agilidade necessária às ações, considerando que a FAPESE gerenciará os recursos a serem executados consoante previsto em plano de trabalho e atendendo às demandas da coordenação do projeto na UFS.