InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste Contrato consiste na locacao de um imovel terreo situado na Toca da Onca sn Zona Rural neste Municipio de Presidente Tancredo Neves Bahia de propriedadeposse do LOCADOR para atender finalidade precipua da Secretaria de Educacao

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · PREFEITURA MUNICIPAL PRES. TANCREDO NEVES-BA

Valor estimadoR$ 15.598,00
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Dados da publicação

CompraIN003/2026SEMEControle PNCP13071253000106-1-000062/2026Processo012/2026SEMEÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ do órgão13071253000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL PRES. TANCREDO NEVES-BALocalPresidente Tancredo Neves/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos