InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de músico (na categoria tecladista), mediante seu representante exclusivo, para apresentação em evento festivo promovido pelo Município.
MUNICIPIO DE MURIBECA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
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Compra20Controle PNCP13094222000162-1-000040/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE MURIBECACNPJ do órgão13094222000162Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECALocalMuribeca/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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