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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação artística da Banda Xoxotear, por ocasião dos festejos Juninos 2026.

MUNICIPIO DE ESTANCIA · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra41 ADMControle PNCP13097050000180-1-000125/2026Processo2026.015.071ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURALocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.