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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA HEITOR COSTA, POR INTERMEDIO DE SUA REPRESENTANTE EXCLUSIVA OK PROMO LTDA, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO COMEMORATIVO "FESTA DE REIS DO POVOADO PEDRINHAS"

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP13100995000104-1-000012/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ do órgão13100995000104Unidade compradoraMUNICIPIO DE AREIA BRANCALocalAreia Branca/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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