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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material bibliográfico didático acompanhado de assessoria, formação pedagógica e recursos digitais - ESPECÍFICO PARA O PROGRAMA APROVA BRASIL. Fonte de recursos através de emenda parlamentar SCC-12411/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOMBINHAS · FMEDUCA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.731.772,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 7Controle PNCP13108020000122-1-000005/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOMBINHASCNPJ do órgão13108020000122Unidade compradoraFMEDUCA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalBombinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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