DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO, ASSESSORIA TÉCNICA E SUPORTE À UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE (PLATAFORMA) ESPECIALIZADO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, VINCULADO AO ICMS
MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO · PREFEITURA DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Dados da publicação
Compra04/2026-PMControle PNCP13120225000123-1-000053/2026Processo12160012/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ do órgão13120225000123Unidade compradoraPREFEITURA DE CANINDE DE SAO FRANCISCOLocalCanindé de São Francisco/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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