InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA REI DOS FAIXAS, POR INTERMÉDIO DE EMPRESA QUE DETÉM A EXCLUSIVIDADE DE SUA REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 21 DE ABRIL DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, EM EVENTO PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP13124052000111-1-000051/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ do órgão13124052000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTOLocalLagarto/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública