InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RAI SAIA RODADA, POR INTERMÉDIO DE EMPRESA QUE DETÉM A EXCLUSIVIDADE DE SUA REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NA PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DA MANDIOCA, EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE.
MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP13124052000111-1-000071/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ do órgão13124052000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTOLocalLagarto/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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