REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONSUMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, GARANTINDO AGILIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE CONTÍNUA DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS À COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO A ADEQUADA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E PROMOCIONAIS, ALÉM DE ASSEGURAR MAIOR TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO. ADEMAIS, TAIS MATERIAIS SÃO ESSENCIAIS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA, CONTRIBUINDO PARA A PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. DESSA FORMA, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA, COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO, GARANTINDO EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO.