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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de empresa detentora de exclusividade para a prestação de serviços artísticos do cantor “Heitor Santos”, visando a realização de 01 (uma) apresentação musical no evento Cavalgada da Equipe Os Descolados, no dia 26 de abril de 2026, em atendimento às festividades culturais do município de Itaporanga D’ajuda/SE, conforme Lei Municipal nº 669/2019.

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP13128889000139-1-000045/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ do órgão13128889000139Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDALocalItaporanga d'Ajuda/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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