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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para oferecer suporte técnico-legal à secretaria de assistência social, com foco na análise e interpretações de projetos, legislações e normativas pertinentes à política de assistência social de Tacaimbó/PE, conforme Termo de Referência

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TACAIMBO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TACAIMBO

Valor estimadoR$ 60.633,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP13132152000190-1-000015/2026Processo00018/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TACAIMBOCNPJ do órgão13132152000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TACAIMBOLocalTacaimbó/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 16:25Abertura27/04/2026, 23:59Encerramento30/04/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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