CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, DE NATUREZA CONTINUADA, PARA MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, E SOB DEMANDA, A FIM DE SOLUCIONAR AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DOS PRÉDIOS ATUAIS E GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADE MISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA - PE, MEDIANTE O OFERECIMENTO DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI ONERADA DEZEMBRO DE 2

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso