DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva das carreiras funcionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA-SE).
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SE
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP13136890000105-1-000026/2025Processo1779795/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13136890000105Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência