CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO PEDIATRICO, visando complementar a escala médica nos plantões descobertos pelos Médicos Pediatras do Quadro de funcionários da FHGV, em período sem contrato ativo, para atendimento dos usuários do SUS, com duração estimada de 12 meses, podendo ser rescindido mediante a finalização do PREGÃO ELETRONICO que está em fase de planejamento, e, início da prestação dos serviços pela licitante vencedora do processo licitatório, conforme especificações contidas no memorial descritivo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso