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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Rua Castro Alves, para servir de SEDE DO ALMOXARIFADO da Secretaria de Educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rafael Jambeiro-BA

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

CompraIL032/2026Controle PNCP13195862000169-1-000062/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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