DispensaDivulgada no PNCP
Obras Civis
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Dados da publicação
CompraRS09042792026Controle PNCP13195920000154-1-000084/2026Processo04946332026006863717ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão13195920000154Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores