DispensaDivulgada no PNCP
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR · COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
Dados da publicação
CompraPCE3900320260045Controle PNCP13221247000180-1-000043/2026Processo03574112026001801428ÓrgãoCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ do órgão13221247000180Unidade compradoraCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 17:44Abertura04/09/2026, 09:30Encerramento04/09/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez