GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

Destina-se aos serviços a serem prestados de limpeza e manutenção do prédio sede da Câmara Municipal de Pindobaçu.

CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACU · Camara Municipal de Pindobaçu

Valor estimadoR$ 1.621,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra012Controle PNCP13222500000110-1-000011/2026Processo012/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACUCNPJ do órgão13222500000110Unidade compradoraCamara Municipal de PindobaçuLocalPindobaçu/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:02Abertura06/02/2026, 08:20Encerramento10/02/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão de sua despesa não atingir aos limites exigidos conforme parecer jurídico constante do Processo Administrativo nº 012/2026, e, em consonância com o que preceitua o Art. 72, c/c art. 75, inc.11, da Lei n°14.133/2021 e suas alterae6es posteriores.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.