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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA ARTISTA “FERNANDA LUZ E OS FILHOS DA TERRA” ATRAVÉS DA EMPRESA 22.151.196 FERNANDA MIRELLE DE SOUZA SILVA INSCRITA NO CNPJ Nº 22.151.196/0001-58, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 08 e 09 DE MAIO DE 2026, NA FEIRA LITERÁRIA DE CAPIM GROSSO – FLICG.

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra281Controle PNCP13230982000150-1-000076/2026Processo749/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ do órgão13230982000150Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCapim Grosso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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