CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: SALVADOR - BA X BRASÍLIA – DF X SALVADOR - BA, PASSAGEM EM VOO COMERCIAL, SENDO A IDA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2026, COM RETORNO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA – BAHIA NO ENCONTRO DA REDE LEGISLATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO 2026 (BRASIL DIGITAL), A OCORRER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASÍLIA – DF

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso