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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do FUNDAÇÃO CULTURAL CABRAS DE LAMPIÃO, inscrita sob o CNPJ: 01.309.793/0001-98, representante legal da atração Grupo de Danças Gilvan Santos, visando à realização de apresentação artís

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra349Controle PNCP13270478000183-1-000342/2026Processo0349.2026.CCD.IN.0348.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública