DispensaDivulgada no PNCP
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BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
CompraRS09014402026Controle PNCP13323274000163-1-000379/2026Processo009157182026001778337ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão13323274000163Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOSLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos