InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Implantação de sistema integrado de busca em ambiente único de pesquisa, com gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos atos oficiais do município, leis estaduais do respectivo estado, por meio de plataforma devidamente certificada com registro de computador expedido pelo INPI.
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · EBA-SECRETARIA DE AMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP13323274000163-1-001170/2025Processo179405/2025ÓrgãoBAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão13323274000163Unidade compradoraEBA-SECRETARIA DE AMINISTRAÇÃOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos