aquisição de uniformes e fardamentos para atender as demandas dos Fundos e das Secretarias do Município de Varzedo – Bahia

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.